Mudanças nas regras eleitorais de 2024; confira o que muda para o pleito de prefeito e vereadores

As eleições de 2024 terão novas regras que podem interferir na dinâmica da votação em alguns municípios. Neste ano,  estão entre as mudanças a presença das federações partidárias, a definição de um limite para o número de candidaturas para vereador e a realização de consultas populares.

De acordo com o Censo 2022, serão 156 milhões de brasileiros votando em 2024 para eleger 5.568 prefeitos e 60 mil vereadores. O primeiro e segundo turno serão nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente.

Esta será a primeira vez que as federações partidárias estarão presentes em uma eleição municipal. Dessa forma, partidos federados não podem lançar candidatos concorrentes na mesma eleição.

Outra alteração será uma delimitação no número de candidatos a vereador por partido. A quantidade de candidatos deve ser equivalente ao número total de vereadores da Câmara, mais um. Ou seja, o total de candidaturas deve ser de 100% + 1 das vagas a preencher na Câmara dos Vereadores. Antes, o número máximo chegava de 150% a 200%. Em Petrolina, os partidos e as federações poderão apresentar, até 24 candidatos a vereador. Não esquecendo que, obrigatoriamente deverá ser obedecido a cota de gênero, 30%.

Mais uma novidade para o eleitor é que neste ano será possível responder a consultas populares sobre questões locais. A medida regulamentada pela emenda constitucional 111 prevê que a população poderá escolher por meio do voto se está à favor ou não de propostas voltadas ao município.

Em relação à distribuição das “sobras”, os partidos precisam alcançar 80% do quociente eleitoral e ter recebido pelo menos 20% desse quociente em votos. Essa norma não teve nas eleições de 2020.

Por fim, foi aprovada a determinação que libera o uso do Pix para fazer doação de recursos às campanhas políticas, com a condição de que a chave do candidato seja o CPF.

Fonte: TSE
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Especialista explica como serão as eleições de 2024 com a minirreforma eleitoral fora da pauta

A minirreforma eleitoral que chegou a tramitar no Congresso Nacional naufragou. Aprovada pela Câmara em agosto, as propostas não foram apreciadas a tempo pelo Senado. Com isso, as regras das eleições municipais do próximo ano serão aquelas aprovadas até 2021.

Apesar de as regras não serem novidade, esse será o primeiro pleito local a aplicá-las. As mudanças podem mexer na dinâmica das eleições em alguns municípios e movimentar alianças políticas regionais.

De acordo com o Censo 2022, serão 156 milhões de brasileiros votando em 2024 para eleger 5.568 prefeitos e 60 mil vereadores. O primeiro turno do pleito será disputado no dia 6, e o segundo, 27 de outubro.

Segundo explica o advogado e especialista em Direito Eleitoral Paulo Fernandes Pinto, para a próxima eleição os partidos terão que manter as federações criadas para a corrida eleitoral de 2022.

“Aprovada no Congresso Nacional em 2021, uma emenda constitucional permite que os municípios façam plebiscitos no mesmo dia das eleições para prefeito e vereadores, a respeito de temas locais. Para isso, as câmaras de vereadores de todo o país devem aprovar a questão até 6 de julho de 2024”, diz Paulo Pinto.

Outra mudança vai acontecer no número de candidatos. Até 2020, os partidos podiam lançar até 150% do número de vagas da Câmara dos Vereadores local. Se o município elege 20 vereadores, então a legenda podia ter até 30 candidatos.

Segundo explica o advogado e especialista em Direito Eleitoral Paulo Fernandes Pinto, para a próxima eleição os partidos terão que manter as federações criadas para a corrida eleitoral de 2022.

“Aprovada no Congresso Nacional em 2021, uma emenda constitucional permite que os municípios façam plebiscitos no mesmo dia das eleições para prefeito e vereadores, a respeito de temas locais. Para isso, as câmaras de vereadores de todo o país devem aprovar a questão até 6 de julho de 2024”, diz Paulo Pinto.

Outra mudança vai acontecer no número de candidatos. Até 2020, os partidos podiam lançar até 150% do número de vagas da Câmara dos Vereadores local. Se o município elege 20 vereadores, então a legenda podia ter até 30 candidatos.

“Em 2024 os partidos terão um limite muito menor. De acordo com a nova legislação, as legendas poderão ter um candidato a mais que a oferta de cadeiras na Câmara dos Vereadores. Se há 23 vereadores na cidade (por exemplo  Petrolina)cada sigla poderá ter 24 candidaturas”, explica o especialista.

Uma regra que pode mobilizar as disputas em 2024 é o novo cálculo para o preenchimento das vagas de sobra. A partir do ano que vem, as sobras só serão disputadas por partidos que alcançarem mais de 80% do quociente eleitoral. A nova medida evita que candidatos de partidos menores, alavancados por uma única candidatura puxadora de votos, consigam mais cadeiras no legislativo. Dessa forma, as legendas maiores, com um conjunto consistente de campanhas, devem ser favorecidas. Observar também, que o candidato a vereador só entra nas disputas das sobras, se ele alcançar 20% do quociente eleitoral ( que em Petrolina, deverá ultrapassar os 8 mil votos).

Fonte: Blog do Magno
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É hoje às 19h, Workshop Marketing Político em Petrolina-PE

A nova realidade social preocupa os políticos em mandatos e postulantes para 2024. Pensando nisso, a Arcerte TV em parceria com a Ethicus Consultoria Política realizam, nesta terça-feira (17), o maior evento político do interior de Pernambuco - Workshop Marketing Político às 19h no SENAC em Petrolina-PE.

Uma leitura real dará um start no público sobre o atual momento jurídico, leis, federações e reformas com o Adv. Eleitoral Caio Fonseca. O Consultor Político Tony Luiz apontará que o corpo fala e a postura o diferencia, a chave para comunicação de excelência e o pronunciamento assertivo.
O decano no Marketing Político - Roberval Souza vai evidenciar estratégias de identidade social, aderência e o mundo digital. 

Faça sua reserva pelo WhatsApp (87) 99103.1313. 

Agente se encontra logo mais às 19h no SENAC em Petrolina-PE. 

Eleições 2024: com novas regras, partidos terão desafio na escolha de candidatos

Grande maioria das pessoas não sabe o critério usado para estabelecer o número de vagas nas Câmaras Municipais de Vereadores de cada cidade, que se dá pelo tamanho da população, seguindo a Lei Orgânica de cada município, dentro dos regramentos da Constituição. Diante da aplicação das novas regras que serão responsáveis por balizar as eleições de 2024, um desafio se coloca nos projetos e articulações dos partidos políticos: a diminuição do número de vagas nas nominatas de vereadores para disputar as eleições.

Até as eleições municipais de 2016, o critério para o número de vagas de candidatos a vereador por partidos era de 150% do número de cadeiras na Câmara local e de 200% do número em caso de coligações. Já nas eleições de 2020, com o fim das coligações, os partidos podiam lançar até 150% do número de cadeiras nas Câmaras.

Agora surge um desafio que vai forçar os partidos buscarem eleger novos critérios para as escolhas de suas nominatas que é lançar 100% do número de cadeiras no legislativo municipal, mais um.

Os novos postulantes devem avaliar muito bem antes de escolher a agremiação partidária, sob o risco de ficarem de fora da eleição nas convenções partidárias. Isso também vai fazer com que os partidos que são beneficiados com o grande número de candidaturas como forma de fazer quociente eleitoral, precisem reorganizar os critérios de escolhas de nomes em função da diminuição de vagas. Outro reflexo dessa mudança, será o reforço de migração partidária de mandatários na janela eleitoral de março de 2024, que devem buscar novos partidos que ofereçam a garantia de manutenção de suas candidaturas, impulsionando o surgimento e fortalecimento de novos partidos.

Eleições de 2024 no Brasil não terão novas regras. Entenda os motivos

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara não será votada em tempo de valer para as próximas eleições. O texto foi encaminhado, ontem, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ninguém acredita que possar dar tempo para ser aprovada pelo plenário do Senado até o dia 3, um ano antes das eleições de 2024.

Na CCJ, o relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para quem as mudanças propostas pela Câmara significam avanços na legislação eleitoral. Ele senador ponderou que o objetivo dos deputados federais é que as mudanças da minirreforma possam valer já para as eleições de 2024. Mas, para isso, a proposta tem que virar lei, pelo menos, um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro.

Isso porque a Constituição prevê que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". É o chamado princípio da anualidade eleitoral. “A minha dúvida é se nós teremos tempo hábil para aprovar tudo até o dia 5 de outubro, para que possa viger na próxima eleição — disse o relator.

Pela internet, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Teresa Leitão (PT-PE) criticaram a minirreforma. “O rabisco eleitoral só agrava: é casuístico, afrouxa a fiscalização, visa impunidade, avança mais sobre o $ público e pune negros e pardos. No Senado não cola. Devemos a reforma – digna desse nome – com debate público e democrática, sem ligeireza ou sofreguidão”, publicou Renan.

Já a senadora Teresa Leitão postou trecho de entrevista que concedeu a uma rádio: "a minirreforma foi uma maxi reforma em relação às mulheres. Mulher não é peça de xadrez, que você tira daqui e leva pra ali". As mudanças da minirreforma simplificam a prestação de contas dos partidos e candidatos, permitem a doação de campanha por Pix, liberam o uso de recursos da cota feminina nas candidaturas de homens e exigem transporte público gratuito nos dias de eleição.  

Ainda estão previstas autorização para compra ou aluguel de veículos, aviões e embarcações com o dinheiro do Fundo Partidário, além de despesas pessoais dos candidatos. A minirreforma define, ainda, que a inelegibilidade de um político condenado por crime comum será limitada a oito anos, a contar da condenação ou renúncia. 

O texto aprovado pelos deputados também proíbe as chamadas candidaturas coletivas e altera o cálculo para vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).  Folha PE 

Sabado dia 9 tem "Oratória Política 100% na Prática" em Petrolina-PE, inscreva-se!

A Ethicus Consultoria Política iniciou a nova temporada "Oratória Política 100% na Prática". A metodologia é de ensinar, corrigir ou ajustar, de imediato com os participantes, as falhas para assertividade e segurança ao falar em público.

Em Petrolina-PE o curso será no Auditório do Kris Hotel, sábado dia 09/09/2023 às 08h. Domine seu posicionamento, fala e gestos e agregue à sua reputação político/social.

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• Modulação da Voz
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• Objetivo 

O Conhecimento e a segurança farão total diferença na percepção e convivência no seu meio.

A ministração é do Consultor Político Tony Luiz; 32 de comunicação política no Nordeste e Norte do Brasil. 

Contato: WhatsApp (87) 98824.0190 

Novo Censo deve reduzir número de vereadores em 140 cidades

Recife (PE), Porto Alegre (RS) e mais 138 cidades precisarão reduzir o número de vereadores em suas Câmaras Municipais na eleição do ano que vem como consequência do Censo 2022.

Por outro lado, a atualização dos dados populacionais permite a expansão dos plenários em mais 198 cidades, entre as quais Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Florianópolis (SC). Outras 572 já poderiam ter aumentado a quantidade de vagas em pleitos anteriores, independentemente do novo Censo.

O levantamento foi realizado pela Folha de S.Paulo com dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No caso das Câmaras obrigadas a diminuir de tamanho –a redução de vagas não é opcional, diferentemente dos casos de ampliação–, a previsão é que haja um corte total de 278 vereadores no agregado desses municípios.

Isso acontece porque a Constituição determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. O teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes. O limite sobe para 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores –caso apenas de São Paulo.

Para haver mudança na oferta de vagas em 2024, é necessário que próprios vereadores aprovem alteração na lei orgânica de cada município até a data final das convenções partidárias, a ser definida pelo TSE no calendário eleitoral.

Em nota, o TSE enfatizou que não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de representantes de cada cidade, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Conforme o novo Censo, a quantidade de cadeiras deverá cair de 39 para 37 no Recife, e de 36 para 35 em Porto Alegre.

O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), diz acreditar em possível erro na recontagem populacional, sem apresentar evidência que corrobore a hipótese. “É um movimento contrário ao que temos visto nas últimas eleições, com um eleitorado crescente.”

Para ele, a redução da bancada prejudicaria a representatividade de alguns setores da sociedade local.

“Estamos na expectativa de que isso não aconteça. Mas, se tiver que acontecer, vamos cumprir a legislação.”

O corte preocupa alguns vereadores, pois as chances de reeleição podem diminuir junto com o número de gabinetes em disputa.

“É muito recente para pensarmos nisso, ainda não se tratou o tema. Vamos aguardar o posicionamento dos órgãos da Justiça Eleitoral para iniciar qualquer discussão interna sobre reestruturação”, diz o presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB).

Fora das capitais, a maior cidade nessa situação é Mossoró (RN). O município de 264 mil habitantes tem 23 vereadores e deverá retirar duas cadeiras do plenário a partir da próxima legislatura.

Mossoró é um dos vários exemplos de cidades onde os vereadores se basearam nas projeções populacionais do IBGE para 2019 e 2020, e não no Censo de 2010, como argumento para criar vagas antes do último pleito.

“O presidente Lawrence Amorim (Solidariedade) já se posicionou no sentido de cumprir o que determina a Constituição para as próximas eleições”, informou em nota a Câmara da cidade Potiguar. Fonte: Folha

Eleições 2024: "O desejo do eleitor é simples"

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ACERTE TV: Um panorama atual da cena política em Petrolina-PE


Desde janeiro de 2022 teve início a pré-campanha para eleições 2024. Os institutos de pesquisas apresentam ao público parte do quadro que vai para majoritária, em especial, Petrolina-PE - tereceira maior cidade de Pernambuco.

A ACERTE TV convidou o cientista Político Tony Luiz e o Adovago Eleitoral Caio Fonseca para uma leitura da Qauality Pesquisas e um panorama da atual cena política do Vale do São Francisco.


Assista abaixo